O Tribunal de Justiça de Rondônia (TJ-RO), lançou, na manhã da quarta-feira (13), a campanha para incentivar e divulgar amplamente o Serviço Família Acolhedora. O lançamento da campanha “Seja uma Família Acolhedora” foi realizado no auditório do TJ-RO, e contou com a participação de famílias acolhedoras e secretários de Assistência Social do interior do Estado que vieram conhecer o serviço da capital com o propósito de implantá-lo em seus municípios.

Previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), o Serviço Família Acolhedora é uma política adotada pelo município e busca garantir a proteção e individualidade de crianças e adolescentes que estão em acolhimento institucional, proporcionando a elas um lar temporário.

O município de Porto Velho, foi o primeiro a implantar o Serviço Família Acolhedora no estado de Rondônia, começando com um projeto-piloto em 2017, sendo regulamentado através da Lei 2.551 de 07 de dezembro de 2018.

Em recente reunião, o prefeito de Porto Velho, e presidente da Associação Rondoniense dos Municípios (Arom), Hildon Chaves, se reuniu com os magistrados Marcelo Tramontini e Flávio Melo, TJ-RO, para discutir o Serviço Família Acolhedora. Na ocasião, o prefeito compartilhou o sucesso do serviço em Porto Velho, e destacou que a Prefeitura está aberta para apoiar e colaborar com municípios do estado que tenham interesse em aderir ao serviço. Presente na reunião, o Colegiado Estadual de Gestores Municipais de Assistência Social do Estado de Rondônia (Coegemas/RO) apoia, incentiva e é parceiro do projeto de implantar em todos os municípios do estado de Rondônia o Serviço Família Acolhedora.

RESOLUÇÃO CONJUNTA

O Conselho Nacional de Justiça, o Conselho Nacional do Ministério Público, o Ministério de Estado do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, o Ministério de Estado dos Direitos Humanos e da Cidadania, Ministério de Estado do Planejamento e Orçamento, o Conselho Nacional de Assistência Social e o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, no uso de suas respectivas atribuições publicaram, no dia 17 de janeiro de 2024, a Recomendação Conjunta nº 02 /2024 que dispõe sobre a integração de esforços para o fortalecimento do Serviço de Acolhimento em Família Acolhedora.

O documento recomenda à União, aos estados, ao Distrito Federal, aos municípios, ao Poder Judiciário e ao Ministério Público, em regime de colaboração com a sociedade civil, que ajam de forma coordenada e integrada para atingir os objetivos dispostos na aludida recomendação, notadamente para, como modalidade preferencial, garantir o direito à convivência familiar de crianças e adolescentes em situação de acolhimento.

CAMPANHA

O TJ-RO, na linha da Resolução Conjunta, lançou a campanha “Seja uma Família Acolhedora” com o objetivo de divulgar e incentivar o serviço e implantá-lo nos municípios do estado de Rondônia contando com o apoio da Prefeitura de Porto Velho, via Secretaria Municipal de Assistência Social e da Família (Semasf).