Os produtores rurais ficaram insatisfeitos com uma reunião de negociação feita entre o governo do estado e as empresas de laticínios sem a presença dos representantes dos produtores de leite. Em grupos de mídias sociais da articulação da mobilização, os produtores trocaram áudios e vídeos comentando e criticando o acordo a R$ 1,30 por litro sem o consentimento da organização da mobilização.

Segundo Rui Barbosa de Souza, articulador do movimento, o valor seria uma escravização do produtor que está pagando para trabalhar. “É impossível entregar o leite a esse valor de R$ 1,30 porque não cobre o custo”, alertou. Rui também reforçou que a proposta dos produtores é que o valor de venda aos laticínios seja 30% acima do valor de referência estipulado pelo Conselho Estadual do Leite (Conseleite), que reúne todos representantes da cadeia produtiva.

Em áudio não identificado, postado em um serviço de mensagens instantâneas, um produtor alerta que o governo colocará a polícia contra os manifestantes, o que causou alvoroço entre os comentários. Também foram postados vídeos mostrando intimações que consideram falsas e alertaram aos produtores que estão em vigília nas barreiras, que somente aceitem decisões judiciais que forem notificadas por oficiais de justiça.

Rui Barbosa de Souza disse que a cadeia produtiva do leite em Rondônia já está comprometida por falta de controle e respeito. “Há cinco anos, o estado produzia mais de 3 milhões de litros de leite por dia. Agora, a produção está em 1,6 milhão e deve cair em breve para apenas 500 mil litros [por] dia porque os produtores estão investindo em outros agronegócios”, explicou.

Alguns produtores ouvidos pela reportagem disseram que estão diminuindo os investimentos em pecuária para aplicar em produção de grãos, setor que seria mais lucrativo.

Suspensão imediata dos incentivos fiscais

O deputado estadual Lazinho da Fetagro (PT) teve requerimento aprovado, nesta terça-feira (27), durante Sessão Ordinária da Assembleia Legislativa, solicitando ao governo do estado a suspensão imediata dos incentivos fiscais concedidos às indústrias de laticínios, conforme determina a lei 4.792 de 2020.

A atual crise do leite no estado, instalada pela queda do preço pago pelo litro do leite ao produtor, tem sido repudiada pelo deputado, que tem feito duras críticas e cobranças aos laticínios e ao governo do estado para que haja valorização do produtor, por meio de pagamento adequado pelo produto, e o cumprimento de leis em defesa da cadeia produtiva do leite.

Além da Lei 4.792, determinando que os laticínios instalados em Rondônia que não aderirem ao Conseleite terão os incentivos fiscais suspensos, o requerimento aponta que seja exigida a aplicabilidade da Lei 4.807/20. Esta proíbe os laticínios de aumentarem o prazo para efetuar o pagamento do leite aos produtores.

Também foi exigido que seja aplicada a Lei 4.777/20, que dispõe sobre a utilização dos recursos do Fundo Proleite para compra de leite dos agricultores familiares, por meio do PAA Leite. “É notório que as indústrias não estão cumprindo com as legislações já existentes. Portanto, é necessário requerer a aplicabilidade das leis em vigor. É necessário que o governo adote medidas urgentes para amenizar a crise no setor, com ações e fiscalização para que se tenha um equilíbrio na relação entre produtor e laticínios.”

Novas propostas

O deputado, que também preside a Comissão de Agricultura da Assembleia Legislativa, ainda apresentou novas indicações ao governo do estado. São elas: criar um programa capaz de subsidiar os produtores, especialmente nos primeiros meses do ano, período de maior produção de leite, assegurando recursos no orçamento anual; implantar programa de isenção fiscal sobre insumos utilizados para manutenção de rebanho; de isenção da Guia de Trânsito Animal (GTA); e de isenção de IPVA sobre veículos de propriedade dos produtores.

“Apesar da relevância da pecuária leiteira, ainda é preciso implementar políticas permanentes e efetivas de apoio e incentivo aos produtores de leite. Precisamos proteger e fortalecer nosso setor leiteiro, responsável pelo fortalecimento da nossa economia e pelo desenvolvimento do nosso estado”, observou o parlamentar.