Política
Lei prevê uso de fita com desenho de girassóis para identificar pessoa com deficiência não aparente
A Lei 14.624/23, sancionada na segunda-feira (17) pelo presidente da República em exercício, Geraldo
18/07/2023
Projeto cria programa de incentivo para tecnologias inovadoras no setor agrícola
O Projeto de Lei 1368/23 prevê a criação de programa de incentivo ao desenvolvimento de tecnologias
17/07/2023
Medida provisória destina crédito extra de R$ 280 milhões para estados afetados pelas chuvas
A Medida Provisória 1180/23 abre crédito extraordinário de R$ 280 milhões para ações de proteção e d
17/07/2023
Projeto permite compensação tributária baseada em decisão vinculante do STF ou do STJ
O Projeto de Lei Complementar (PLP) 24/23 permite que o contribuinte realize compensação de créditos
17/07/2023
15/07/2023
15/07/2023
