Política
Projeto considera crime de tortura constranger mulher a não fazer aborto nas hipóteses legais
O Projeto de Lei 998/23 considera crime de tortura constranger alguém ou agir para retardar, dificul
15/07/2023
Projeto amplia anistia por atraso na entrega de guia do FGTS com fato gerador
O Projeto de Lei 554/23 prevê a anistia de infrações e a anulação das multas por atraso na entrega d
15/07/2023
Projeto obriga varas da infância e juventude a oferecerem programas de apadrinhamento
O Projeto de Lei 1077/23 estabelece que o apadrinhamento de crianças e adolescentes que vivem em ins
15/07/2023
Projeto garante pensão ao cônjuge por queda no padrão de vida com o fim de relacionamento
O Projeto de Lei 48/23 assegura o pagamento de uma compensação financeira ao cônjuge ou parceiro que
15/07/2023
14/07/2023
14/07/2023
14/07/2023
